Como é de conhecimento geral, o Regulamento 2016/679, aprovado a 27 de abril de 2016 e com produção de efeitos a partir de 25 de maio 2018, designado como Regulamento Geral de Proteção de Dados (“RGPD”) vem definir o novo regime jurídico de proteção de dados pessoais, criando novas obrigações e responsabilidades para todas às entidades públicas e privadas, estabelecendo um novo regime jurídico especial para o tratamento de dados pessoais. A LA Advogados implementou medidas técnicas e organizativas adequadas de forma a proteger os dados pessoais contra perdas, utilização abusiva, alteração ou destruição. Todos os colaboradores da LA Advogados seguem uma política de segurança em rede. Só os colaboradores autorizados da LA Advogados têm acesso aos dados pessoais, estando estes igualmente vinculados ao dever de sigilo e confidencialidade.
Este comunicado de privacidade explica como usamos a informação pessoal que recolhemos acerca dos utilizadores quando usam este Website.
A Política de Privacidade tem como objetivo principal informar os nossos utilizadores e clientes sobre os dados que recolhemos, o uso que deles fazemos e, em alguns casos, sobre a sua eventual divulgação. Este texto contém informações importantes sobre os sistemas de privacidade e segurança adotados pela Linda Alagoinha - Advogada (LA Advogados). A utilização do website da LA Advogados está sujeita à presente Política de Privacidade, pelo que deverá ler atenta e integralmente o presente texto a fim de verificar se concorda com o mesmo.
O regulamento de privacidade que se segue aplica-se a todos os serviços disponibilizados através do website da LA Advogados, é suscetível de alteração e/ou atualização parcial ou total da forma como são recolhidos os dados pessoais e outras informações consideradas necessárias. Até mesmo por motivo de alterações legislativas e regulamentares que regem esta matéria e protegem os direitos dos utilizadores, sem que para isso seja necessária qualquer comunicação prévia e não deve, de forma alguma, ser separado dos Termos e Condições de Utilização deste website.
Esta Declaração de Privacidade pode, portanto, ser alterada de tempos a tempos, de forma a refletir as mais recentes alterações.
De seguida enumeramos vários tópicos sobre a recolha de informação e sua finalidade:
1. Que tipo de informação sobre os utilizadores é recolhida?
2. Para que efeitos são usados os dados recolhidos?
3. Segurança dos dados fornecidos pelos utilizadores
4. Legislação
1. Que tipo de informação sobre os utilizadores é recolhida?
A LA Advogados pode proceder à recolha dos seguintes dados dos clientes e utilizadores do seu website: nome; número de telefone (telemóvel, casa ou trabalho); endereço postal (casa ou trabalho); endereço electrónico (privado ou do trabalho); data de nascimento; informação geral para o preenchimento de questionários.
2. Para que efeitos são usados os dados recolhidos?
Os dados recolhidos têm por objetivo a concretização de objetivos estritamente relacionados com o uso do presente website e/ou os serviços da LA Advogados.
De uma forma geral, as informações solicitadas aos utilizadores do nosso website são usadas para que seja possível prestar os seguintes serviços disponíveis online:
• Contacto com os utilizadores que solicitem serviços de apoio da parte da LA Advogados;
• Notificação de alterações importantes às funcionalidades do website;
• Comunicação de informações sobre serviços da própria LA Advogados.
Nunca serão divulgados quaisquer dados pessoais dos utilizadores do website da LA Advogados a terceiros quer para fins comerciais ou outros, a menos que nos dê, explicitamente, o seu consentimento para o efeito ou que nos seja solicitado pelas autoridades ou requerido por lei, para processos legais, investigação criminal, ordem do tribunal ou intimação. Poderemos igualmente transmitir as informações pessoais de quem ameace os interesses da LA Advogados (como em casos de fraude por parte de um utilizador) ou de quem desenvolva atividades que possam causar danos a terceiros.
3. Segurança dos dados fornecidos pelos utilizadores
A LA Advogados usa uma tecnologia online segura e está constantemente a atualizar o sua infraestrutura informática, de forma a oferecer a maior segurança possível aos seus utilizadores.
Adotamos medidas de segurança que são suficientes para reduzir os riscos de destruição ou perda de dados – ainda que acidental – a um mínimo, para impedir o acesso não autorizado, tipos de processamento ilícitos e processamento que não esteja em conformidade com os objetivos da recolha dos dados nos termos da nossa Política de Privacidade.
Contudo, a LA Advogados não pode garantir aos seus utilizadores que as medidas de segurança adotadas para proteger o website, a transmissão dos dados e a informação dos dados no site, limitam ou excluem qualquer espécie de risco relativo ao acesso não autorizado ou à dispersão dos dados por via de dispositivos dos utilizadores: aconselhamos os utilizadores a verificarem se os seus computadores estão equipados com software adequado para proteger a transmissão dos dados na rede, tanto à entrada como à saída (como por exemplo, programas antivírus atualizados) e se os respetivos prestadores de serviços de Internet adotaram de igual modo medidas de segurança adequadas para proteger a transmissão de dados pela rede (como firewall e filtros antispam).
Para além dos sistemas de segurança que usamos para garantir a proteção dos seus dados pessoais, usamos procedimentos de segurança e restrições técnicas e físicas ao acesso e uso de informação pessoal. Apenas funcionários autorizados têm permissão para aceder a informações pessoais para que possam executar as suas funções relativas aos nossos serviços.
O nosso servidor e rede são protegidos por um sistema “firewall”, contra acessos não autorizados e temos sistemas de deteção de intrusos que monitorizam e detetam (tentativas de) acesso não autorizado ou uso indevido dos nossos servidores.
4. Legislação
A presente Política de Privacidade é regulamentada pela legislação portuguesa e, em particular, pelo código que rege a proteção dos dados pessoais (Decreto Legislativo nº. 196, de 30 de Junho de 2003), que regulamenta o processamento de dados. O código garante que o processamento de dados pessoais tem de ser conduzido em conformidade com os direitos e as liberdades fundamentais bem como a dignidade da pessoa, com uma referência particular para a confidencialidade, a identidade pessoal e o direito à proteção dos dados pessoais.
Cookies (testemunhos de conexão)
Tal como a maioria dos grandes sítios Web, para que o nosso sítio possa funcionar corretamente, instalamos pontualmente no seu computador ou dispositivo móvel pequenos ficheiros denominados cookies ou testemunhos de conexão.
O que são cookies?
Um cookie é um pequeno ficheiro de texto que um sítio Web instala no seu computador ou dispositivo móvel quando o visita. Estes ficheiros permitem que durante um certo período de tempo o sítio Web se «lembre» das suas ações e preferências, nomeadamente do nome de utilizador, da língua escolhida, do tamanho dos carateres e de outras definições de visualização. É por isso que quando percorre as páginas de um sítio ou regressa a um sítio que já visitou não tem, em princípio, de voltar a indicar as suas preferências quando regressa a um sítio.
Como controlar os cookies
Pode controlar e/ou apagar os cookies que desejar. Para mais informações, consulte aboutcookies.org. Pode apagar todos os cookies já instalados no seu computador ou dispositivo móvel ou ativar uma opção disponível na maioria dos programas de navegação que impede a sua instalação. Mas se o fizer, poderá ter de configurar manualmente algumas preferências sempre que visitar um sítio e corre o risco de desativar determinados serviços e funcionalidades.
